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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de ago. de 2023

PL 3727/2023

Nas comissões

Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de out. de 2025 (CDU)

  1. ✓Apresentado02 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

  2. 30 de out. de 2025 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 29 de out. de 2025 · Câmara · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

  4. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

  6. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

  7. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.