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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2025

PL 3727/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação de autopromoção pessoal por agentes públicos com uso da máquina administrativa, cria mecanismos de controle preventivo e repressivo e altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 9.504/1997.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de jul. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado04 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2245/2026 a esta proposição.

  2. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2245/2026 Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para autopromoção de agentes públicos e para financiamento de veículos de comunicação com finalidade de favor

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.