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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de ago. de 2023

PL 3729/2023

Nas comissões

Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de mai. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado02 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1751/2011.

  3. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 10 de ago. de 2023 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.