Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2026

PL 373/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências.

Direito e Defesa do Consumidor
Economia
Finanças Públicas e Orçamento

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de mar. de 2026 (CFT)

✓Apresentado05 de fev. de 2026
2Nas comissões24 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Rubens Pereira JúniorDeputado(a) · PT-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

24 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.