Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2024
PL 3730/2024
No plenário"Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências."
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 21 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado25 de set. de 2024
- ✓Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
11 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
11 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
15 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
15 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado.Pastor Diniz.
25 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
25 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
13 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.