Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PL 3730/2025

Nas comissões

Torna obrigatório os depósitos do FGTS durante o afastamento do empregado, motivado por doença ocupacional.

Alteração: Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de ago. de 2025 (CTRAB)

✓Apresentado05 de ago. de 2025
2Nas comissões27 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jonas DonizetteDeputado(a) · PSB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.