Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025
PL 3732/2025
Nas comissõesEstabelece que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais.
Altera a Lei n º 10.406 de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de ago. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado05 de ago. de 2025
- 2Nas comissões26 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.