Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de ago. de 2023
PL 3733/2023
Nas comissõesEstabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão.
Altera a Lei nº.9.656 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado02 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5069/2016.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5069/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Estabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.