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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2024

PL 3733/2024

Nas comissões

"Dispõe sobre a extensão dos direitos atribuídos às mulheres gestantes para pais e mães com crianças de colo, e dá outras providências."

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.