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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2024

PL 3735/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de mar. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

  2. 17 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CE) nº 339/2025.

  4. 12 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Devolução à CCP

  5. 09 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.