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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de ago. de 2023

PL 3736/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3382/2019.

  4. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.