Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2023
PL 3739/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de set. de 2024
- ✓Apresentado03 de ago. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
10 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
03 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
25 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Recebido novo relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta.
18 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
18 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Recebida a Emenda 1, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
11 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
04 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29 de set. de 2023 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
29 de set. de 2023 · Senado · CEsp
Recebido relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
12 de set. de 2023 · Senado · CEsp
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
17 de ago. de 2023 · Senado · CEsp
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CEsp
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 10/08/2023 Fim: 16/08/2023
Ver os outros 3 passos
08 de ago. de 2023 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CEsp.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.