Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de set. de 2024
PL 3742/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de mai. de 2026
- ✓Apresentado26 de set. de 2024
- ✓Nas comissões09 de out. de 2024
- ✓No plenário27 de set. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 378, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
14 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp
Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.742, de 2024. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
30 de abr. de 2026 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.
25 de mar. de 2026 · Senado · CEsp
Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.742, de 2024.
10 de mar. de 2026 · Senado · CEsp
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
17 de set. de 2025 · Senado · CEsp
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
Ver os outros 14 passos
06 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
17 de abr. de 2025 · Senado · CEsp
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
17 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria retirada da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte a pedido do relator, senador Eduardo Girão, para reanálise.
17 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
12 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
07 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
03 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Recebido o relatório do senador Eduardo Girão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.742, de 2024.
27 de nov. de 2024 · Senado · CEsp
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21 de out. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 3742/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
09 de out. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CEsp.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
27 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3742/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.