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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2023

PL 3743/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 06 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário04 de ago. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria retirada da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

  2. 07 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria retirada da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

  3. 07 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Juntado o Voto em Separado do Senador Plínio Valério, contrário ao Projeto de Lei nº 759, de 2022, e ao Projeto de Lei nº 3743, de 2023.

  4. 03 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.

  5. 03 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.

  6. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 01/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 01/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  8. 26 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.

  9. 26 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.

  10. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 759, de 2022, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3743, de 2023.

  11. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 759, de 2022, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3743, de 2023.

  12. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 759, de 2022, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3743, de 2023.

  13. 24 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  14. 24 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  15. 18 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

Ver os outros 17 passos

  1. 18 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  2. 18 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  3. 18 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  4. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  11. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 10 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/08/2023. Último dia: 16/08/2023.

  13. 08 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  14. 08 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.

  15. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 759/2022 e 3743/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  16. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 759/2022 e 3743/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  17. 04 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3743/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.