Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2023
PL 3745/2023
Nas comissõesAcrescenta o inciso IV, ao art. 6B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.
Em que etapa está
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO, desde 11 de ago. de 2025
- ✓Apresentado03 de ago. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 12/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
02 de abr. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto, das Emendas nº 2-CCJ e 3-CCJ, de uma emenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 1-CCJ.
01 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 19/5.
01 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Recebido o REQ 25/2025-CAE, de adiamento da discussão do PL 3745/2023.
28 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
16 de mai. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto na forma do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com uma emenda de sua autoria.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
14 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.
13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator acolhe oralmente a Emenda nº 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 2-CCJ e 3-CCJ e pelo acolhimento parcial da Emenda n° 1-CCJ, com a Subemenda n° 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner e Fabiano Contarato.
13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.
06 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
06 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, com a subemenda que apresenta.
05 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise.
Ver os outros 9 passos
04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
17 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
08 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CCJ.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3745/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.