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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2023

PL 3746/2023

Nas comissões

Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus, por fim de mandato. Matéria aguardando distribuição.

  2. 21 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

  3. 04 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 04 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    À CAS para prosseguimento da tramitação.

  5. 03 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.

  6. 28 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.

  7. 28 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran com voto pela prejudicialidade do projeto.

  8. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  9. 30 de nov. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.

  10. 04 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  11. 21 de ago. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição.

  12. 09 de ago. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/08/2023 último dia: 16/08/2023

  13. 08 de ago. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CDH.

  14. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 04 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3746/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.