Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2024
PL 3747/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de set. de 2024
- 2Nas comissões23 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4912/2020.
23 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.