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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de ago. de 2023

PL 3748/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 24 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

  3. 24 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS/CDH a 11-CAS/CDH.

  4. 19 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.

  5. 19 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 11-CAS.

  6. 19 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

  7. 19 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

  8. 18 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

  9. 18 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 11-CAS.

  10. 13 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.

  11. 11 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 06 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.

  13. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 04/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  14. 27 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.

  15. 17 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 17/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

Ver os outros 21 passos

  1. 12 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.

  2. 02 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com onze emendas que apresenta.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Castro, para reexame do Relatório.

  4. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.

  6. 24 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.

  7. 21 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.

  8. 05 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  9. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  11. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  13. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  16. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  17. 10 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/08/2023. Último dia: 16/08/2023.

  18. 08 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  19. 08 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.

  20. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, depois à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  21. 04 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.