Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023
PL 375/2023
Na outra casaModifica a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 06 de jul. de 2025
- ✓Apresentado07 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões30 de mar. de 2023
- ✓No plenário08 de fev. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 541, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
25 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 24 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/06/2025 a 24/06/2025. Perante a Mesa.
13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS, relatados pelo Senador Dr. Hiran. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 375, de 2023. Anexado o Ofício nº 12/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
06 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
31 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
12 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Dr. Hiran, para reexame do relatório.
07 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
18 de set. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
16 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
07 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 15 passos
04 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
04 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH.
01 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
05 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
05 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
03 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
21 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
19 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2023.
16 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável a aprovação do Projeto.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30 de mar. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo de emenda: primeiro dia: 31/03/2023 último dia: 10/04/2023
30 de mar. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CDH.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 375/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.