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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PL 3752/2025

No plenário

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a compra de medicamentos oncológicos e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 04 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado05 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões02 de set. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 1 CSAUDE.

  4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  5. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2025).

  10. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  11. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  12. 22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  14. 07 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).

  15. 07 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Ver os outros 1 passos

  1. 02 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.