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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2026

PL 3754/2026

Arquivado ou rejeitado

Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.

Ficha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 09 de set. de 2026 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 10 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

  3. 09 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificações

    Renumerado como PLP 255/2026.

  4. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  5. 24 de ago. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.