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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2026

PL 3759/2026

Apresentado

Faculta aos partidos políticos direcionar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao erário, para fazer frente a despesas com calamidades.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 23 de set. de 2026

  1. 1Apresentado15 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 23 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.759, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.

  2. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 06/08/2026 para 23/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).

  3. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Retificação: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/07/2026 a 23/07/2026. Perante a Mesa.

  4. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/07/2026 a 06/08/2026. Perante a Mesa.

  5. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2026-CDH)

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3759/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.