Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de fev. de 2023

PL 376/2023

Nas comissões

Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Altera a Lei nº 12.527 de 2011.

Administração Pública
Comunicações
Defesa e Segurança

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado07 de fev. de 2023
2Nas comissões25 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

David SoaresDeputado(a) · UNIÃO-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2678/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.