Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de set. de 2024
PL 3764/2024
ApresentadoEstabelece que as moções de louvor ou assemelhadas, aprovadas em órgãos colegiados, poderão constituir critério de merecimento para a promoção de militares e bombeiros militares.
Altera as Leis nº 5.821 de 1972; 12.086 de 2009 e 14.751 de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 06 de mai. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado29 de set. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.