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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PL 3765/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 27 de out. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 3765/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4209/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4209/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 3765/2025, que Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada".

  3. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  4. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1768/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  5. 12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  6. 06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3765/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.