Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2026
PL 3765/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de ago. de 2026
- ✓Apresentado15 de jul. de 2026
- 2Nas comissões11 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Camilo SantanaSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
12 de ago. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 12/08/2026 a 18/08/2026.
11 de ago. de 2026 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CTFC.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3765/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.