Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de ago. de 2023
PL 3766/2023
No plenárioInstitui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de out. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado06 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões22 de ago. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
01 de out. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP)
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
17 de set. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).
03 de set. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
27 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
20 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
06 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado, em razão de acordo.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 231/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o Item 7 - Projeto de Lei nº 3766/2023. ".
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Gilberto Nascimento.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Encaminhamento da Votação
Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Ver os outros 10 passos
05 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
10 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
10 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta por acordo.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
14 de dez. de 2023 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
14 de set. de 2023 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago. de 2023 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
30 de ago. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)
22 de ago. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.