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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de set. de 2024

PL 3766/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para estabelecer o direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que apresentarem cadastro como doadores de medula óssea.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 23 de out. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado29 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2087/2020.

  2. 23 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 22 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.