PL 3768/2026

1. ✓Apresentado15 de jul. de 2026
2. ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
3. 3No plenário16 de jul. de 2026
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 30 de set. de 2026 · Senado · CE

   Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.

2. 14 de set. de 2026 · Senado · CE

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

3. 19 de ago. de 2026 · Senado · CE

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

4. 11 de ago. de 2026 · Senado · CE

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.

5. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

6. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

7. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

8. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.