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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2026

PL 3771/2026

Nas comissões

Institui o Dia Nacional da Cachaça.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões12 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  2. 20 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  3. 12 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 13/08/2026. Último dia: 19/08/2026.

  4. 12 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CRA.

  5. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3771/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.