Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2026

PL 3774/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de set. de 2026 (CICS)

✓Apresentado16 de jul. de 2026
2Nas comissões08 de set. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eros BiondiniDeputado(a) · PL-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de set. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.