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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de set. de 2024

PL 3775/2024

Nas comissões

Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para estabelecer como ato de terrorismo a conduta de provocar incêndio em florestas ou em demais formas de vegetação, pelas motivações mencionadas no caput do dispositivo, e o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever forma qualificada do crime, quando cometido por razões políticas ou ideológicas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado30 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de mar. de 2025 · Senado · CDD

    Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  2. 18 de dez. de 2024 · Senado · CDD

    Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

  3. 12 de nov. de 2024 · Senado · CDD

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.

  4. 11 de nov. de 2024 · Senado · CDD

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  5. 18 de out. de 2024 · Senado · CDD

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

  6. 10 de out. de 2024 · Senado · CDD

    Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.

  7. 09 de out. de 2024 · Senado · CDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CDD.

  8. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDD e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  9. 01 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3775/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.