Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025
PL 3775/2025
Nas comissõesDispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CIDOSO)
- ✓Apresentado05 de ago. de 2025
- 2Nas comissões15 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.