Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024
PL 378/2024
Nas comissõesCria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado20 de fev. de 2024
- 2Nas comissões06 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
24 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2025)
12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
06 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.