PL 3780/2023

17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

10 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

Remetido Ofício SF nº 83, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.

09 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Of. 83/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária”, que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

04 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o RQS nº 957/2025, do Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da CCJ. Aprovado o REQ nº 25/2024, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável à Emenda nº 2 (Substitutivo) e à Emenda nº 3-PLEN, com as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Relator, que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.

27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026. Discussão, em turno único.

16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho. Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.

16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 957, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

20 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2025 - Cancelada. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF).

14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2025. Discussão, em turno único.

13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).

13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.780, de 2023. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54

04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:54

04 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência em Exercício do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho, de URGÊNCIA para a matéria.

29 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.

25 de out. de 2024 · Senado · CCJ

Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

21 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

19 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.

22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

21 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Seif.

20 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

20 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

A matéria vai à CCJ.

08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 3780/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2023/SGM-P.

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

14 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3077/2023.

13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3077/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”".

12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Deferido o REQ n. 2873/2023.

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2873/2023 (Requerimento), pelos Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”".

29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]"

29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Desapensado este do PL 10.076/2018, de acordo com o despacho exarado no REQ 2782/2023.

29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]"

24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2782/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016".

24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2780/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023".

16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10076/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado