Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de ago. de 2023
PL 3784/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de mar. de 2026
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de mar. de 2026 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
16 de set. de 2025 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
09 de ago. de 2024 · Senado · CI
O projeto, sob a relatoria do Senador Jayme Campos, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução derivada da aprovação do REQ 81/2023-CI.
08 de ago. de 2024 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CI
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24 de out. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 81/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do PL 3784/2023. O projeto, que está sob a relatoria do Senador Izalci Lucas, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
20 de set. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
29 de ago. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
16 de ago. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 17/08/2023; último dia - 23/08/2023.
15 de ago. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CI.
15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.