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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de out. de 2024

PL 3784/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado01 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Bene CamachoSENADOR · PSD-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. A matéria aguarda designação de relatoria.

  2. 15 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria. À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

  3. 15 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Na 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick.

  4. 10 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.

  5. 07 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.

  6. 01 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.

  7. 25 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Alan Rick.

  8. 20 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.

  9. 25 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  10. 20 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2026.

  11. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRA

    Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  12. 07 de nov. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2025.

  13. 05 de nov. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido novo Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão

  14. 12 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Alan Rick.

  15. 07 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.

Ver os outros 7 passos

  1. 10 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto.

  2. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).

  3. 18 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  4. 10 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/10/2024. Último dia: 17/10/2024.

  5. 09 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CRA.

  6. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CRA, seguindo-se à CMA e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  7. 02 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.