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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PL 3797/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de mar. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado05 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  3. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.

  4. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

  5. 23 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)

  7. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

  8. 02 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.