Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025
PL 3798/2025
ApresentadoDispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 06 de ago. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado05 de ago. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Rodrigo da ZaeliDeputado(a) · PL-MT
NicolettiDeputado(a) · UNIÃO-RR
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Bibo NunesDeputado(a) · PL-RS
Adilson BarrosoDeputado(a) · PL-SP
Zé TrovãoDeputado(a) · PL-SC
Rodrigo ValadaresDeputado(a) · UNIÃO-SE
Delegado Fabio CostaDeputado(a) · PP-AL
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Eros BiondiniDeputado(a) · PL-MG
Alberto FragaDeputado(a) · PL-DF
Rosana ValleDeputado(a) · PL-SP
E mais 27 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.