Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2024
PL 3799/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de jun. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado02 de out. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
04 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez. de 2024 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)
19 de dez. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
14 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.