Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2024
PL 3800/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 27 de nov. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado02 de out. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa29 de nov. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
30 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
30 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
23 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
08 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao projeto.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
08 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/12/2024 último dia: 17/12/2024
09 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CDH.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
29 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3800/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2024/SGM-P.
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Ver os outros 7 passos
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4459/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.800/2024, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”".
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3800/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.