Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PL 3800/2025

Nas comissões

Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de ago. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado05 de ago. de 2025
2Nas comissões17 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.