Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de ago. de 2025
PL 3801/2025
No plenárioInstitui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 24 de set. de 2026
- ✓Apresentado06 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenário07 de ago. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Fernando DueireSENADOR · MDB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de set. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao Projeto com 11 (onze) emendas que apresenta.
01 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Esperidião Amin, para reexame do Relatório.
26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.
09 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao Projeto com 8 emendas que apresenta.
08 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda n.° 1 - T.
17 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
12 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
10 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
05 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CCJ.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.