Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023
PL 3803/2023
Nas comissõesAltera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Em que etapa está
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.