Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de out. de 2024
PL 3805/2024
Nas comissõesAltera o Código de Processo Penal para revogar o instituto da audiência de custódia.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de abr. de 2025
- ✓Apresentado03 de out. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12 de nov. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18 de out. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
09 de out. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CSP.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3805/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.