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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2024

PL 3806/2024

Nas comissões

Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de mai. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).

  2. 12 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iza Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

  6. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

  7. 14 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.