PL 3809/2024

1. ✓Apresentado13 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
3. ✓No plenário17 de mar. de 2025
4. 4Na outra casa07 de out. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 25 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

2. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

4. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CAS.

5. 17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

6. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/2025/SGM-P.

7. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

8. 10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

9. 10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Ofício de Origem Interna

10. 10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

11. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

12. 14 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

13. 19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4566/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024 ".

14. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)