Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2024
PL 3810/2024
Nas comissõesDispõe sobre a realização de campanhas de conscientização sobre apostas esportivas; institui o Fundo Nacional de Prevenção ao Vício em Apostas; altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir educação financeira e conteúdos relacionados a apostas esportivas no currículo escolar; modifica as regras de publicidade e propaganda na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de nov. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado06 de out. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4479/2025 a esta proposição.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
09 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
14 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4479/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir diretrizes e normas mais eficazes sobre o jogo responsável, instituir o Fundo de Proteção e Re
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.