Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023
PL 3813/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição do uso de imagem de crianças e adolescentes em comerciais e propagandas de manifestações LGBTQIA+.
Em que etapa está
Aguardando Definição Encaminhamento, desde 23 de abr. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5185/2023 a esta proposição.
17 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3070/2023.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3070/2023: Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.
- Tramitam junto com este:
- PL 5185/2023 Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.