Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de ago. de 2025
PL 3813/2025
Nas comissõesAltera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado06 de ago. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
31 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
28 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2025)
16 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
16 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
16 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
15 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
01 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
02 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.